Por título Por autor Por editorial

búsqueda avanzada

A Boa-Fé no Direito Privado

A Boa-Fé no Direito Privado

Autor:

Editorial:
Marcial Pons, Ediciones do Brasil

Año de edición:

ISBN:
9788566722352

Páginas:
800

AR$ 4000.00
Agregar al carrito
Este producto está disponible en España y a través de CastellanoLibros.com usted lo recibirá en su domicilio.

Calcular el costo de envío

Descripción

Idioma portugués. Critérios para a sua aplicação

Más detalles ↓

A explosão do emprego do instituto jurídico designado como boa-fé objetiva tem um lado virtuoso e outro perverso. Virtuoso porque assenta no Direito brasileiro inafastável padrão ético à conduta contratual. Perverso quando o uso excessivo, desmesurado, imperito e deslocado dos critérios dogmáticos a que deve estar vinculado acaba por desqualificá-lo, esvaziá-lo de um conteúdo próprio, diluindo-o em outros institutos e minorando a sua densidade específica. Oferecer critérios é também oferecer limites. A ausência de limites importa necessariamente em arbítrio, como diz antigo provérbio – «quando as margens são ultrapassadas, caem todos os limites».

O panorama da aplicação da boa-fé é, portanto, paradoxal: de um lado, encontra-se o seu desenvolvimento por obra de uma jurisprudência responsável, ciente da conexão entre o fato em julgamento e a configuração que nele adquirirá o princípio, bem como atenta ao mandamento constitucional de fundamentação da sentença; de outro se encontra o emprego traduzido no voluntarismo hermenêutico e judicial, vindo então a boa-fé objetiva a ser invocada ora como mero argumento de autoridade distanciado dos fatos cuja ordenação é a sua razão de ser; ora flatus vocis que nada agrega ao convencimento, racional e sistematicamente ancorado, sobre a pertinência do argumento. Nesses casos, limita-se o julgador a proclamar a boa-fé sem explicitar as razões, de fato e de direito, pelas quais o faz, sem revelar o problema que suscita o direcionamento dado pela boa-fé, e sem indicar como encontrou a solução para a qual foi orientado pelo princípio. Então, o instituto designado pela expressão «boa-fé» resta transmudado em pretensa fórmula mágica difusamente empregada, sem distinções nem mediações, em um sem-número de situações díspares. Daí a necessidade do oferecimento de critérios ao seu emprego. (Nota da Autora).

Catalogado en

Derecho Civil / Importados

Libros relacionados
La doctrina de la guerra justa en el pensamiento de John Rawls

La doctrina de la guerra justa en el pen...

Garrán Martínez, José María

AR$ 1440.00

Agregar al carro

La evaluación de la calidad en la educación superior

La evaluación de la calidad en la educac...

Rodríguez Espinar, Sebastián.

AR$ 2280.00

Agregar al carro

Geriatric Physical Therapy, 3e [Hardcover]

Geriatric Physical Therapy, 3e [Hardcove...

Andrew A. Guccione, Rita Wong, Dale Aver...

AR$ 9355.20

Agregar al carro

La contratación en el sector del agua

La contratación en el sector del agua

Varios autores

AR$ 2400.00

Agregar al carro