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O Devido Processo Legal nos Países Membros do Mercosul

O Devido Processo Legal nos Países Membros do Mercosul

Autor:

Editorial:
Nuria Fabris Editora (Brasil)

Año de edición:

ISBN:
9788581750682

Páginas:
120

AR$ 2328.00
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Descripción

Obra destinada aos estudantes e profissionais do direito que buscam um enfoque diferenciado do devido processo legal, com vistas à melhor compreensão de como o tema é abordado nos países membros do Mercosul, tanto no campo teórico como prático. Leitura indispensável aos que pretendem conhecer as bases do direito processual brasileiro, argentino, paraguaio, uruguaio e venezuelano

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INDICE

Introdução
 
Capítulo 1 - O Devido Processo Legal
1.1 O surgimento do Devido Processo Legal como meio de proteção
1.2 A evolução e o Devido Processo Legal
1.3 Variação do conteúdo do Devido Processo Legal (evolução)
1.4 Devido processo legal substancial e devido processo legal formal
1.5 O devido processo legal como direito fundamental
Capítulo 2 - Considerações sobre o Devido Processo Legal em cada país membro do Mercosul
2.1 O Devido Processo Legal no Brasil
2.2 O Devido Processo Legal na Argentina
2.3 O Devido Processo Legal no Paraguai
2.4 O Devido Processo Legal no Uruguai
2.5 O Devido Processo Legal na Venezuela
 
Capítulo 3 - Divergências e convergências na aplicação do Devido Processo Legal nos países membros do Mercosul
3.1 Divergências
3.2 Convergências
Considerações finais
Referência das fontes citadas

Catalogado en

Derecho Internacional Público y Privado / Derecho Penal y Procesal Penal / Importados

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